Estes Termos de Uso regem a relação entre a Digiap Tecnologia Ltda. ("Digiap", "nós") e o lojista que instala e utiliza qualquer aplicativo desenvolvido por nós, incluindo o Flag Turbo para Nuvemshop, distribuído através das lojas de aplicativos das plataformas parceiras.
1. Aceitação dos termos
Ao instalar qualquer aplicativo da Digiap na sua loja, você declara ter lido, compreendido e aceito estes termos e a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não instale ou desinstale o aplicativo.
2. Definições
- Lojista: pessoa física ou jurídica responsável pela loja onde o aplicativo é instalado;
- Loja: a loja virtual do lojista, hospedada na plataforma parceira;
- Plataforma parceira: o e-commerce onde a loja opera (ex: Nuvemshop, VTEX, Shopify);
- Aplicativo: qualquer software desenvolvido pela Digiap e distribuído na loja de aplicativos de uma plataforma parceira.
3. O serviço
A Digiap desenvolve aplicativos que se integram a plataformas de e-commerce para adicionar funcionalidades à loja do lojista — por exemplo, o Flag Turbo permite criar e exibir selos/flags promocionais nas páginas de produto. O catálogo completo de aplicativos disponíveis é apresentado em digiap.com.br.
4. Instalação e conta
O aplicativo é instalado por meio do fluxo de autorização (OAuth) da própria plataforma parceira. Não é necessário criar uma conta separada com a Digiap — o acesso ao painel do aplicativo é autenticado pela sessão da plataforma parceira. Você é responsável por manter o acesso administrativo da sua loja seguro, já que ele controla a instalação e configuração do aplicativo.
5. Planos e cobrança
Os planos vigentes de cada aplicativo — incluindo período de teste gratuito, limites de uso e valores — são sempre exibidos na página do aplicativo dentro da loja de aplicativos da plataforma parceira, que é a fonte oficial de preços. Como referência, um exemplo de estrutura de planos:
- Teste gratuito — acesso completo por tempo limitado;
- Plano inicial — funcionalidades essenciais, com limite de uso;
- Plano completo — sem limite de uso e com funcionalidades avançadas.
Quando a cobrança é processada pela própria plataforma parceira (ex: faturamento Nuvemshop), ela segue os termos de pagamento dessa plataforma.
6. Cancelamento
Você pode desinstalar qualquer aplicativo a qualquer momento, diretamente pelo painel administrativo da sua loja. Ao desinstalar, o acesso é revogado e os dados da loja associados ao aplicativo são apagados, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
7. Obrigações do lojista
- Usar o aplicativo de boa-fé e em conformidade com a lei e com os termos da plataforma parceira;
- Não tentar acessar, modificar ou interferir na infraestrutura do aplicativo fora do uso pretendido;
- Manter um canal de contato válido, para o caso de precisarmos avisar sobre manutenções, mudanças de planos ou questões de segurança.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e o conteúdo dos aplicativos Digiap são de nossa propriedade ou licenciados a nós. A instalação do aplicativo concede ao lojista uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, apenas para operar o aplicativo na sua própria loja — não uma transferência de propriedade sobre o software.
9. Disponibilidade do serviço
Alguns aplicativos podem estar em fase de desenvolvimento, testes ou homologação junto à plataforma parceira. Fazemos o possível para manter o serviço disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta — podem ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades da própria plataforma parceira, fora do nosso controle.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Digiap não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, ou indisponibilidades causadas por terceiros (incluindo a plataforma parceira). Nossa responsabilidade, quando aplicável, se limita ao valor pago pelo lojista pelo aplicativo no período em que o problema ocorreu.
11. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo da página indica a versão vigente. O uso continuado do aplicativo após uma atualização significa que você concorda com os novos termos.
12. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
